Casais que agendaram inscrição para o casamento comunitário de São Luís devem comparecer ao cartório de registro civil informado pelo Telejudiciário e entregar os documentos exigidos para o registro civil de casamento, a partir desta segunda-feira, 23 de setembro até o dia 11 de outubro de 2024.
O atendimento será realizado nos cartórios de registro civil de pessoas naturais, de acordo com as datas informadas ao casal pelo Telejudiciário (0800-707-1581) no momento do agendamento da inscrição. Nenhuma taxa será cobrada pelos cartórios. Todos os atos de habilitação para a cerimônia serão gratuitos.
Somente os casais que entregarem os documentos ao cartório poderão participar da cerimônia do casamento comunitário, marcada para o dia 30 de novembro de 2024, no Centro de Convenções da UFMA, no campus universitário do Bacanga, em São Luís.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Para concluir a inscrição agendada, os casais devem apresentar cópia e originais os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento, para solteiro ou solteira;
b) Certidão de óbito para viúvo ou viúva;
c) Certidão de casamento com a separação judicial ou divórcio averbado em cartório, para pessoa separada ou divorciada;
d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal for maior de 16 e menor de 18 anos;
e) Carteira de Identidade e CPF de ambos – frente e verso;
f) Comprovante de endereço do noivo e da noiva;
g) Declaração de duas testemunhas que deverão estrar presentes no cartório, com a anotação dos documentos de identificação;
h) Carteira de Identidade das testemunhas.
DEVER CONSTITUCIONAL
O projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido desde 1998, pelo Poder Judiciário do Maranhão, diante da necessidade de assegurar o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento.
O benefício da gratuidade é oferecido aos casais sem recursos para pagar as despesas cartorárias com o registro civil de casamento que estejam interessados em legalizar as uniões estáveis, bem como aos que pretendem estabelecer relação conjugal diante da lei.
As cerimônias são realizadas em parceria com o setor privado e com instituições públicas, e desvinculadas de qualquer outra pessoa ou entidade, partidos políticos ou pessoas candidatas a cargos públicos eletivos.
