A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a prisão de Lucas Leite Ribeiro Porto, que foi condenado pela morte da publicitária Mariana Costa em 2016. A decisão foi tomada durante uma sessão realizada em 5 de outubro.
Lucas Porto havia sido condenado a 39 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras – feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas – e mais 9 anos por estupro. No entanto, a 2ª Câmara Criminal do TJMA decidiu reduzir sua pena para 34 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
A defesa de Lucas Porto alegou diversas irregularidades no processo, incluindo a ilegalidade no segundo interrogatório, a perda de provas do circuito de monitoramento do local do crime, a falta de registro fotográfico do corpo da vítima, e outras questões relacionadas à prova.
O relator da apelação, desembargador José Luiz Almeida, rejeitou todas as alegações da defesa, destacando que o réu foi ouvido voluntariamente em seu segundo interrogatório, e que não havia regras específicas sobre a preservação de provas à época dos acontecimentos.
Quanto à pena, o desembargador José Luiz Almeida reduziu a pena de Lucas Porto com base na confissão espontânea do réu, resultando em uma pena total de 34 anos e 8 meses de reclusão.
A decisão da 2ª Câmara Criminal foi unânime, e a prisão preventiva de Lucas Porto foi mantida. O caso envolvendo a morte da publicitária Mariana Costa continua a ser acompanhado pelo sistema judiciário.
ENTENDA O CASO
Em novembro de 2016, a publicitária Mariana Costa foi encontrada morta em seu apartamento no bairro Turu, em São Luís, Maranhão. Seu cunhado na época, Lucas Leite Ribeiro Porto, foi condenado a 39 anos de prisão por estupro e homicídio qualificado. Ele está cumprindo essa pena em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas desde o momento em que o crime aconteceu.
Lucas Porto foi considerado culpado por ter cometido estupro e assassinato com circunstâncias agravantes, como asfixia que impediu a defesa da vítima, e também por tentar esconder evidências do estupro e por ser um caso de feminicídio.
O julgamento ocorreu entre junho e julho de 2021 no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O juiz responsável pelo julgamento foi José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri.
A defesa de Lucas Porto ficou descontente com a decisão e entrou com uma Apelação Criminal para tentar anular a sentença do Tribunal do Júri de 2021, apresentando várias questões preliminares ao caso. Inicialmente, o julgamento do recurso estava programado para 20 de julho de 2023.
A defesa pediu que Lucas Porto fosse ouvido antes do julgamento do recurso, e isso foi parcialmente aceito em 12 de julho de 2023, com uma entrevista informal com o réu. No entanto, no mesmo dia, o relator do caso, desembargador José Luiz Almeida, mudou de ideia porque Lucas Porto gravou e divulgou um vídeo no Youtube. A defesa também apresentou Agravos Regimentais, mas esses foram negados pelo relator.
Por decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, o primeiro julgamento do recurso, marcado para 31 de agosto, foi adiado.
Mais tarde, em uma decisão individual do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento do recurso pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, que estava previsto para 31 de agosto, foi suspenso.
Finalmente, em 5 de setembro, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade negar o pedido de Habeas Corpus apresentado pela equipe de defesa de Lucas Porto. Isso permitiu que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) julgasse o recurso de apelação relacionado ao crime contra Mariana Costa ocorrido em 2016 em São Luís.
