Na manhã desta terça-feira (26), motociclistas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto na capital maranhense, bloqueando os dois sentidos da Avenida Jerônimo de Albuquerque. Devido à manifestação, o trânsito está lento em vários pontos da Grande São Luís.
A mobilização dos entregadores por aplicativo ocorreu em resposta a um projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita no Congresso Nacional, visando regulamentar a profissão em todo o país. Este movimento de protesto está ocorrendo em todas as capitais do Brasil desde ontem (25).
Os manifestantes apelam para que a classe política nos estados defenda os entregadores, que são contrários ao projeto de lei. Eles argumentam que a regulamentação proposta resultará em menor potencial de lucratividade e aumento do recolhimento de impostos anuais.
Por meio de um carro de som, os entregadores por aplicativo defenderam a rejeição do projeto de lei no Congresso Nacional e instaram os deputados estaduais a conversarem com os membros da bancada maranhense em Brasília.
O bloqueio da Avenida Jerônimo de Albuquerque causou complicações no trânsito nos dois sentidos da via, que liga bairros importantes como Renascença, Cohafuma, Vinhais e dá acesso à Cohama. Por volta das 11h, o trânsito ainda estava lento na região.
O Projeto de Lei em questão, enviado pelo governo federal, atualmente inclui as seguintes propostas que têm recebido críticas de grupos que representam a classe dos entregadores:
- Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- Motoristas que cumprirão 8 horas diárias não poderão receber menos do que R$ 1.412;
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- Motoristas poderão escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- Haverá um sindicato da categoria;
- Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- A hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
É importante ressaltar que as novas regras propostas não significam um vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos, não enquadrando-os na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para que o projeto se torne lei, ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto será discutido em comissões antes de ir para votação nos plenários das respectivas casas legislativas. Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, caso não seja votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.
Este protesto representa a voz dos trabalhadores que buscam garantir seus direitos e condições dignas de trabalho em uma profissão cada vez mais presente no cenário urbano.
