Estão abertas as inscrições para o ‘Projeto Casamentos Comunitários’ em Paço do Lumiar, com 56 vagas destinadas a casais da Igreja Assembleia de Deus. O juiz Jairon Ferreira de Morais, da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, autorizou esta iniciativa que busca facilitar a união civil de casais da comunidade, isentando-os das custas dos serviços cartorários.
Este projeto, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, oferece a oportunidade para casais evangélicos se casarem civilmente sem custos. As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro de 2023 e podem ser feitas no Cartório do 2º Ofício, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar, das 8h às 18h.
Para a inscrição, os casais devem apresentar certidão de nascimento ou casamento com averbação recente, comprovante de residência em Paço do Lumiar, documento de identificação com foto e CPF. Além disso, é necessário estar acompanhado de duas testemunhas maiores de idade, portando RG, CPF, endereço, estado civil e profissão.
A iniciativa atende a um pedido da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Paço do Lumiar, conforme estabelecido na Portaria-TJ – 4802/2023, de 14 de novembro. O Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar será responsável pelos registros civis, devendo enviar os editais de proclamas para publicação no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de novembro de 2023.
A portaria também destaca que todos os procedimentos de registro civil necessários para o ‘Projeto Casamentos Comunitários’, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109/2009), e proíbe a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.
