O poder judiciário do Maranhão anulou o processo de aprovação do empreendimento Shopping da Ilha em São Luís, acatando ação do Ministério Público que apontou irregularidades no licenciamento. A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou a nulidade do alvará de construção e obrigou o Município a revisar as decisões dentro de dois anos.
O MP alegou que o empreendimento foi artificialmente dividido em lotes para burlar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, utilizando índices urbanísticos superiores aos permitidos. As empresas responsáveis defenderam a legalidade do projeto, argumentando tratar-se de um único condomínio com vias privadas.
O juiz Douglas Martins constatou que a estrutura configura um loteamento de fato, com vias públicas separando os blocos. O município terá que identificar excessos de edificação e exigir as reparações necessárias. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).
Por Erick Souza
