O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou judicialmente o Estado do Maranhão após a recusa de aprovados em concurso para assumir a função de delegado. A ação solicita que o governo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta de policiais civis, devido ao déficit de delegados, escrivães e investigadores nos quadros da Polícia Civil.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada por Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís. Segundo a promotora de justiça, a realização de novo concurso público é uma medida indispensável para reestabelecer o efetivo policial dessa instituição.
O MPMA revelou que a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública nos últimos anos resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.
Márcia Haydée apontou que a falta de investimento na área da segurança compromete o trabalho do policiamento ostensivo e de captura realizado pela Polícia Militar, assim como todo o empenho das instituições do sistema de justiça no processamento dos crimes.
O Ministério Público também destacou a discrepância entre o efetivo da Polícia Civil e da Militar, que possuem 1.783 e 10.760 profissionais, respectivamente. Além disso, o número de servidores nos quadros da Polícia Civil é menor do que em 2010, mesmo com o aumento da população e da criminalidade.
Em razão dessa defasagem, as forças militares têm substituído a Polícia Civil na função investigativa, o que resulta em inquéritos frágeis que frequentemente levam a nulidades e absolvições.
Recentemente, ao menos metade dos aprovados no último concurso para delegado, realizado em 2017, recusaram-se a assumir o cargo devido à falta de estrutura e de valorização da categoria no Maranhão, em comparação com outros estados.
Em consequência, o MP-MA pediu à Justiça, em caráter de urgência, que obrigue o governo a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil e a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados, além dos classificados no cadastro de reserva.
Em nota, o governo do Maranhão afirmou que está implementando um ‘Plano de Reestruturação’ que visa equipar e climatizar as delegacias e que novas viaturas policiais, armamento, coletes e outros dispositivos de segurança foram entregues. Além disso, destacou que já foram reformadas e entregues diversas delegacias entre 2022 e o primeiro semestre de 2023.
Em relação à recusa dos convocados para assumir os cargos de delegado, o governo declarou que ‘segue efetuando a nomeação dos novos servidores aprovados em concurso e recém-convocados’ para as funções de delegados, escrivães e investigadores.
