No mês que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, já foram registrados em São Luís de janeiro a julho 2.503 pedidos de medidas protetivas junto ao Ministério Público.
Os dados são da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher. No mês de julho foram registrados 355 solicitações.
As ações fazem parte do projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas para a garantia da proteção da mulher vítima de violência doméstica.
O projeto disponibiliza um formulário no site da instituição (www.mpma.mp.br) para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam requerer de forma online medidas protetivas de urgência.
A ferramenta pode ser acessada por meio de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet. Após o preenchimento do formulário, o pedido de medida protetiva é cadastrado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís.
De acordo com dados do sistema do PJE, em 2023, foram emitidas 18.047 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, entre solicitações presenciais e on-line.
Em 2024, até o dia 6 de agosto, já tinham sido concedidas 10.082 medidas.
Conforme a Lei Maria da Penha, dentre as medidas de proteção às vítimas estão: suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição de determinadas condutas, como aproximação e contato com vítima, seus familiares e testemunhas e frequência a determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
