A população de São Luís denuncia a interrupção no serviço de emissão de carteiras de identidade que já persiste por mais de uma semana. Muitos cidadãos, necessitando de uma segunda via do documento, encontram-se em um impasse, pois todos os órgãos públicos alegam que o sistema está inoperante.
A situação causa especulações, como a de que a empresa Valid, responsável pela emissão dos documentos, não tenha recebido o pagamento devido pelo governo do estado, o que estaria causando o transtorno.
“Estamos há uma semana tentando resolver esta situação. Sem a carteira de identidade, muitos serviços ficam inacessíveis, o que é um grande prejuízo para a população”, relata um cidadão que tem sido afetado pela situação.
Importante ressaltar que o direito à obtenção da carteira de identidade está assegurado pela Lei nº 7.116/83, que estabelece a emissão do documento como dever do Estado. O Art. 1º da referida lei prevê que, para obtenção do documento, é necessária somente a apresentação da Certidão de Nascimento ou de Casamento.
A situação levanta questões sobre a responsabilidade do Estado no cumprimento dessa obrigatoriedade legal, além de colocar em pauta a eficiência na prestação de serviços públicos essenciais para a cidadania.
Até o fechamento desta matéria, o governo do estado ainda não se pronunciou sobre a situação.
