O Ministério Público do Maranhão emitiu uma orientação para os donos de barcos que fazem a viagem de São Luís para Alcântara. Eles foram recomendados a criar um sistema para identificar quem envia e quem recebe as coisas que são transportadas nos barcos. Nesse sistema, devem constar informações como nome, CPF ou carteira de motorista e endereço das pessoas. O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho assinou essa orientação.
As empresas também precisam manter registros detalhados e atualizados de todas as coisas que são transportadas nos barcos, incluindo o que tem dentro e a data do transporte, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Outra parte da orientação diz que os donos dos barcos devem ajudar a polícia Militar, Civil e Federal, fornecendo informações para investigações relacionadas ao transporte de materiais proibidos ou substâncias ilegais. Os empresários que operam os barcos têm 30 dias para informar ao Ministério Público as medidas que estão sendo tomadas.
O promotor de justiça explicou que essa orientação é preventiva e tem como objetivo garantir que a viagem de barco entre São Luís e Alcântara seja segura, tanto para as pessoas quanto para as coisas que são transportadas. Ele também mencionou que se essa orientação não for seguida, podem ser tomadas medidas legais, incluindo ações judiciais e comunicação às autoridades competentes.
