O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão finalizada na última segunda-feira, 18 de março, que a Prefeitura de São Luís tem que reformar as escolas da rede municipal de ensino em até dois anos. Isso aconteceu após a Prefeitura recorrer contra uma decisão da segunda instância do Judiciário do Maranhão.
No recurso, a Prefeitura argumentou que não teve a chance de se defender adequadamente e pediu novas análises judiciais. No entanto, o ministro do STJ, Sérgio Kukina, negou o pedido, afirmando que as reclamações não tinham fundamento.
O promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, explicou que a Prefeitura já tinha sido condenada em instâncias anteriores e agora também perdeu no tribunal superior. Ele enfatizou que essa decisão afeta mais de 20 mil estudantes em diversos bairros da cidade, onde as escolas enfrentam problemas sérios como superlotação, falta de investimentos e más condições estruturais.
Com essa decisão final do STJ, a Prefeitura tem 30 dias para apresentar um plano detalhado das obras. As reformas devem seguir as normas técnicas para prédios escolares, incluindo medidas de segurança contra incêndios e garantindo acessibilidade em todas as áreas.
Além disso, a Prefeitura precisa enviar à Justiça relatórios trimestrais sobre o progresso das obras, licitações realizadas, e compras de terrenos e imóveis necessários para cumprir a decisão judicial.
Essa sentença do STJ é o desfecho de uma longa batalha judicial iniciada em maio de 2017, quando a 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa entraram com uma Ação Civil Pública exigindo a reforma das escolas. Essa cobrança veio após a Prefeitura não cumprir um acordo firmado em 2014, que previa a recuperação de 54 escolas em estado precário.
Segundo dados da própria Prefeitura, até 2016, das 54 escolas incluídas no acordo, apenas 14 foram reformadas.
