A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão na sexta-feira (17), ordenando a suspensão imediata de um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas. O contrato, executado pela Prefeitura de São Luís e avaliado em mais de R$ 425 milhões, foi formado através do Pregão Eletrônico nº 141/2023. A suspensão, segundo a decisão judicial, deve-se às “ilegalidades em seu processo e à ausência de justificativa para a sua realização”.
A suspensão do contrato é resultado de uma ação ajuizada pelo advogado Thyago Santos. Utilizando o instrumento da Ação Popular, com pedido de liminar, Santos argumentou que a gestão de Braide estava marcada por irregularidades e ilegalidades, destacando a existência de múltiplos contratos de natureza semelhante e com valores elevados, sem a devida justificativa legal.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ao analisar o caso, acolheu a solicitação liminar. A ordem judicial exige que o prefeito Eduardo Braide suspenda imediatamente o pregão eletrônico n° 141/2023. O descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de R$ 10 mil, conforme estabelecido pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior.
Esta decisão marca um revés significativo para a gestão de Braide, que já vinha enfrentando questionamentos. Recentemente, um contrato da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no valor de R$ 51 milhões, também foi suspenso por irregularidades semelhantes.
A situação atual ressalta a necessidade de transparência e legalidade nas contratações públicas, especialmente em um momento tão crucial para a política local. A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
