Treta entre Prefeitura e Câmara Municipal de São Luís! Uma decisão na tarde desta segunda-feira (15), suspendeu a sessão ordinária que aconteceria hoje (16), que analisaria a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024 de São Luís. O desembargador Marcelo Carvalho solicitou a análise prévia da ação proposta pela Prefeitura de São Luís, relacionada à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) contestou novamente a emenda sobre crédito suplementar (remanejamento de até 25% do orçamento sem análise e permissão prévia dos vereadores) apresentada pelos parlamentares.
Essa emenda, vetada pelo prefeito, teve seu veto derrubado pela Câmara, e a Justiça foi acionada para reavaliação do veto.
Os vereadores rejeitaram o veto mais uma vez. Nesta segunda, a Prefeitura de São Luís recorreu novamente ao Poder Judiciário.
Em sua decisão, o desembargador Marcelo Carvalho determinou que a sessão para análise da LOA seja suspensa até o julgamento do mérito da ação da Prefeitura.
Confira o comunicado que a Câmara de São Luís publicou nesta segunda-feira:
A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.
A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.
Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
