Durante uma audiência na Casa da Mulher Brasileira em São Luís, a justiça determinou que um homem de 43 anos passe a usar tornozeleira eletrônica após descumprir medida protetiva. A ex-companheira relatou ter sofrido violência sexual, moral e psicológica durante o relacionamento e que recentemente o ex-companheiro tentou alugar a casa em que mora com seus filhos. Durante a audiência, realizada na tarde de quinta-feira (14), o homem também cometeu o crime de desacato.
Além do uso da tornozeleira, a justiça prorrogou as medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 dias; a inclusão da medida de proibição de aproximação da casa e do local de trabalho da ex-companheira; a permanência da requerente e dos filhos no imóvel em que estão atualmente até que a questão seja decidida no juízo de família; o encaminhamento da mulher para programas oficiais de proteção, inclusive com acompanhamento psicológico para ela e os filhos, nos termos da Lei Maria da Penha.
Entre os 217 municípios do Maranhão, São Luís se destaca como a região com o maior número de pedidos de medidas protetivas. A solicitação de Medidas Protetivas de Urgência para mulheres que se encontram em situação de violência pode ser feita em uma delegacia ou pela internet. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a proteção das vítimas, estabelecendo restrições e afastamento do agressor, entre outras medidas.