Os consumidores que fazem compras em sites varejistas internacionais terão uma nova taxa a ser considerada: um ICMS de 17% no estado do Maranhão. A decisão, resultado de um consenso do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), foi enviada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira, 1° de junho.
Hoje, em grande parte dos casos, essas compras não sofrem a cobrança de impostos, o que pode tornar os produtos internacionais mais competitivos em termos de preço. A nova medida tem como objetivo estabelecer uma igualdade tributária entre empresas nacionais e estrangeiras.
O valor de 17% foi definido, mas ainda não entrou em vigor. Será necessária a formalização de um convênio de ICMS entre os estados para que a cobrança seja implementada. Atualmente, as alíquotas de ICMS aplicadas em compras internacionais variam entre os diferentes estados brasileiros.
O próximo passo será uma discussão nos grupos técnicos dos estados e da União nos próximos dias. O objetivo é detalhar as diretrizes para a implementação da nova legislação. A iniciativa visa promover a competitividade das empresas nacionais, oferecendo um tratamento tributário equilibrado e evitando uma possível concorrência desleal.
Em outra frente, mudanças na cobrança do ICMS sobre a gasolina serão implementadas a partir de quinta-feira, 1º de junho. A nova regra deve aumentar o preço médio do litro do combustível no Brasil, segundo projeções de consultorias.
O ICMS, tributo estadual, será cobrado a partir de uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro em todos os estados. Até quarta-feira, 31 de maio, o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que variava entre 17% e 23%, dependendo do estado.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que, nesse formato anterior, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era de R$ 1,0599 por litro de gasolina, valor abaixo da alíquota fixa que passará a ser aplicada.
Com a adoção do novo valor de R$ 1,22 por litro, a expectativa do CBIE é que haja um aumento médio de R$ 0,16 por litro a partir de 1º de junho. Isso representa um aumento médio somente do ICMS de 22%.
