O município de São Luís enviou à Câmara Municipal um projeto de autoria própria que busca aprovar um reajuste de 8,2% para os servidores municipais.
De acordo com a gestão, esse percentual foi calculado pelas equipes técnicas, levando em consideração os impactos financeiros e respeitando a lei de responsabilidade fiscal.
O projeto agora será avaliado pelos vereadores e, caso seja aprovado, prevê-se que seja sancionado, resultando no pagamento retroativo do reajuste na folha de julho.
Em maio, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, havia anunciado que não haveria o reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais.
Segundo o prefeito, as emendas aprovadas pelos vereadores seriam responsáveis por uma suposta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do município, obrigando-o a vetar o projeto.
Entenda:
Os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais. O texto precisou ser emendado porque existem categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos.
A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide (PSD).
Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) esclarece que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores.
O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.
A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Raimundo Penha.
Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.
Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.
