Uma decisão judicial da 2ª Vara da Infância e Juventude afastou definitivamente a diretora e o coordenador de segurança do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís. O afastamento ocorreu após um episódio que envolveu agressões físicas e o uso de spray de pimenta contra um adolescente assistido no centro. O caso foi registrado em novembro do ano passado.
Além disso, a 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a suspensão do uso de spray de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão. Segundo a decisão judicial, não existe norma que autorize o uso do spray de pimenta como forma de contenção e segurança dentro do sistema socioeducativo.
O juiz José dos Santos Costa destacou que o spray de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejamento, dor e até cegueira temporária. Geralmente, é utilizado por forças de segurança para controle de tumultos civis ou, em alguns países, para defesa pessoal. No entanto, seu uso deve obedecer a distâncias mínimas, por períodos curtos, e nunca em ambientes fechados, sob o risco de causar morte.
