O Procon/MA emitiu uma notificação para a empresa Delicata Eventos e Buffet após receber denúncias de clientes insatisfeitos. Segundo os relatos, a empresa não estaria cumprindo os contratos firmados, cancelando festas sem justificativas ou reembolsos aos consumidores.
Desde que as primeiras denúncias foram recebidas no início da semana, o órgão iniciou uma busca pelos responsáveis da empresa para efetuar a notificação. A Delicata Eventos e Buffet agora tem um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a situação. Eles devem demonstrar que estão cumprindo os contratos, apresentar a documentação necessária para operar o negócio, como licenças, e explicar e comprovar a situação de cada um dos consumidores que procuraram informações no local.
Com a notificação, um processo administrativo foi instaurado para investigar se a empresa violou as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui falhas na prestação de serviços (conforme o Artigo 14 do CDC), não cumprimento de ofertas (conforme o Artigo 39 do CDC) e outras práticas abusivas, como negar atendimento às demandas dos consumidores, exigir vantagens excessivas e outras ações (conforme o Artigo 39, II, V, VIII e XII do CDC).
No final do processo, se for comprovado que houve prejuízo coletivo aos consumidores, a empresa poderá enfrentar sanções conforme a legislação, que podem variar desde multas até a suspensão das atividades.
