A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 600/2023, de iniciativa do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027 e o Projeto de Lei 601/2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
Para 2024, o orçamento do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos escolhidos pela população do estado. As matérias foram enviadas à sanção do governador.
O PL 600/2023 estabelece o PPA como instrumento de planejamento de médio prazo da administração estadual. Este plano define ações e programas de acordo com as necessidades e objetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública para os próximos quatro anos.
O PL 601/2023 (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2024. O orçamento inclui o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
O PPA 2024-2027 inclui o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050 e outras inovações como o uso de indicadores e metas, desafios prioritários e prioridades de governo. O plano contém 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações, além de 22 desafios, 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. Está dividido em cinco eixos e oito agendas.
Os eixos abordam temas como economia, meio ambiente, saúde, governança e educação. As agendas incluem o Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão e objetivos de desenvolvimento sustentável.
O PPA 2024-2027 também destina recursos para públicos específicos, com um orçamento total de R$ 30,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual 2024 prevê investimentos de R$ 29,1 bilhões para setores como educação, previdência, saúde e segurança pública.
O Governo Federal e o Estado do Maranhão promoveram a participação popular no PPA, com audiências públicas e a plataforma on-line Participa MA. Foram coletadas 320 demandas populares, com 32 já incluídas no Orçamento 2024 e as demais no PPA 2024-2027.
