São Luís e São José de Ribamar estão entre os municípios mais impactados pelo bloqueio de emendas de comissão determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A capital maranhense teve R$ 156,8 milhões congelados, enquanto São José de Ribamar sofreu um bloqueio de R$ 21 milhões.
No Maranhão, um total de 117 municípios foi afetado, com R$ 780 milhões bloqueados. A medida, que busca garantir transparência na execução das emendas, inclui a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.
Somente os empenhos realizados antes da data da decisão poderão ser executados, uma precaução para evitar impactos sobre empresas, trabalhadores e entes federativos.
O bloqueio foi motivado por suspeitas de irregularidades na tramitação das emendas em comissões permanentes do Congresso Nacional.
Em meio à suspensão, foi autorizada a execução de emendas impositivas voltadas para a saúde, garantindo recursos até 31 de dezembro de 2024 para cumprir o piso constitucional de gastos no setor.
O STF também deu prazo de dez dias úteis para que o Senado Federal apresente sua manifestação sobre as alegações feitas pela Câmara dos Deputados, reforçando a necessidade de conformidade legal e clareza na gestão dos recursos públicos.
Por Jéssica Teixeira
