Está em discussão nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 201/23, proposto pelo vereador Marquinhos (PSC), que aborda a utilização de banheiros, vestiários e espaços similares nos órgãos públicos e instituições privadas no âmbito do município.
O projeto de lei tem como objetivo proibir o compartilhamento de banheiros destinados ao público feminino por mulheres trans. Segundo o texto, mulheres trans são aquelas que nasceram biologicamente do sexo masculino, mas se identificam como mulheres.
O autor do projeto menciona o princípio da dignidade da pessoa humana e argumenta que esse princípio deve ser interpretado de forma abrangente, levando em consideração a diversidade de pensamentos. Ele ressalta que a nova lei busca prevenir situações de importunação sexual e garantir a segurança não apenas das mulheres, mas também das crianças e adolescentes.
Segundo o vereador Marquinhos, “O compartilhamento de banheiros e vestiários com pessoas de sexo diferente pode causar desconforto moral, situações embaraçosas, constrangedoras, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de violência sexual, abuso, estupro e importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”.
