O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta semana a Lei 12.099, que veta a divulgação de jogos classificados como ‘de azar’ e cassinos online por influenciadores digitais. A lei visa especificamente a jogos oferecidos por plataformas estrangeiras e comercializados por pessoas físicas e jurídicas.
Os infratores serão penalizados com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado em seus perfis ou páginas. A iniciativa surgiu por meio da proposta do deputado Yglésio Moyses, sem partido, que tem se manifestado contra a promoção do “joguinho do tigre”, categorizado por ele como uma “pirâmide financeira”.
A nova legislação estabelece que:
“Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, bem como por outros meios de publicidade no Estado do Maranhão.”
A lei também determina a aplicação da multa em caso de descumprimento e a necessidade de inserir a proibição nas campanhas de divulgação do estado. O Executivo ficará responsável por regulamentar e fiscalizar a lei.
Entenda o contexto
No mês de Setembro deste ano, a Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação contra o jogo de azar “Fortune Tiger”, também conhecido como “Jogo do Tigre”. A influenciadora Skarlete Mello, que promovia o jogo em suas redes sociais, teve seus bens apreendidos.
As investigações revelaram um possível esquema onde influenciadores eram remunerados para promover o jogo online. Skarlete, que possui mais de 300 mil seguidores, é acusada de receber dinheiro para essa promoção, além de exibir uma vida luxuosa com compras caras e viagens.
O superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Augusto Barros, esclareceu que:
“Influenciadores estão sendo pagos para impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal.”
Durante a operação, a residência de Skarlete em São Luís foi vistoriada. Lá, foram apreendidos bens de alto valor, incluindo carros e um jet-ski. A Justiça ainda bloqueou R$ 8 milhões da conta da influenciadora por supostas ligações com crimes relacionados a jogos de azar.
O “Jogo do Tigrinho” ganhou notoriedade no Brasil após ser amplamente divulgado por influenciadores, prometendo grandes ganhos. Contudo, trata-se de um jogo de cassino do tipo caça níquel, categorizado como ilegal no país.
Skarlete Mello, após a operação, manifestou-se nas redes sociais do marido, compartilhando seu susto com a situação e ponderando a possibilidade de deixar o Maranhão.
