O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), divulgou nesta terça-feira (4) a lista completa dos candidatos inscritos no Programa CNH Social. Mais de 317 mil pessoas se inscreveram para participar da iniciativa, que oferece a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. A relação pode ser consultada no site oficial do Detran-MA, no banner “CNH Social”, ou diretamente pelo link: https://www.detran.ma.gov.br/inicio/paginas/Pagina.xhtml?id=23698.
De acordo com o Detran-MA, a presença do nome na lista representa apenas uma das etapas do processo e não garante a vaga no programa. Os candidatos agora devem aguardar a fase de homologação prévia, quando o Comitê Gestor do CNH Social analisará os dados fornecidos e verificará o cumprimento dos requisitos previstos no edital, como a regularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A divulgação da lista de candidatos pré-homologados — aqueles aptos a seguir na seleção — está marcada para o dia 12 de novembro. Somente os candidatos com inscrições homologadas participarão do sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 14 de novembro, sob responsabilidade do Detran-MA. O sorteio será realizado de forma eletrônica, em sistema auditável, e o resultado será amplamente divulgado no portal do órgão e no Diário Oficial do Estado.
Os candidatos contemplados terão de 24 de novembro a 23 de dezembro para comparecer ao Detran-MA ou a uma de suas unidades regionais. Nessa etapa, deverão apresentar os documentos exigidos e receberão informações sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, onde serão realizados os cursos e exames necessários para a obtenção da CNH.
Instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, o Programa CNH Social tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, promover a inclusão social e gerar oportunidades de emprego e renda. A iniciativa contempla 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025.
Os beneficiários terão direito à isenção total das taxas administrativas do Detran-MA, além da gratuidade nos exames médicos e psicológicos, curso teórico-técnico, aulas práticas de direção e emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Caso o candidato seja reprovado em algum dos exames, poderá refazê-los uma vez, sem custos adicionais, no prazo de até um ano.
Cronograma do Programa CNH Social 2025
Atendimento aos selecionados (abertura do RENACH): 24/11/2025 a 23/12/2025
Período de inscrições: 03/10/2025 a 01/11/2025
Divulgação da relação de inscritos: 04/11/2025
Divulgação da homologação prévia: 12/11/2025
Sorteio eletrônico: 14/11/2025
Divulgação dos sorteados: 14/11/2025
