Na última sexta-feira (22), um homem foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra sua companheira. O suspeito foi localizado no bairro Santa Clara, em São Luís.
A delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher no Estado, explicou que o descumprimento de Medidas Protetivas está previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, a pena para esse crime foi elevada, passando de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Após a prisão, ele foi conduzido à delegacia especializada, onde foram adotadas as providências cabíveis. Posteriormente, o homem foi encaminhado à Central de Custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
