Nesta quinta-feira (22), o ex-empresário Alessandro Martins de Oliveira teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, após uma audiência que seguiu as diretrizes da Resolução nº 213/2015 do CNJ. Martins enfrenta acusações que incluem ameaça, resistência, desobediência e desacato, e sua detenção agora segue como medida cautelar.
Durante a audiência, realizada em um ambiente sem algemas e com a sessão sendo gravada em vídeo, Martins teve a oportunidade de se manifestar. Ele alegou ter sido vítima de agressões físicas por parte dos policiais durante sua prisão, um ponto que foi levado em consideração no processo judicial.
O Ministério Público Estadual avaliou as evidências apresentadas e se manifestou pela homologação da prisão em flagrante, bem como pela conversão desta em prisão preventiva. O argumento foi reforçado pela necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração de atos delitivos.
A defesa de Martins, por sua vez, pleiteou pela liberdade provisória, ressaltando que os delitos atribuídos não envolviam violência ou grave ameaça. Além disso, destacou o fato de Martins ser réu primário e possuir residência fixa.
Após análise minuciosa, o juiz responsável pelo caso concluiu que a prisão de Martins estava de acordo com os requisitos legais, não identificando vícios que justificassem a liberação do acusado. Com base nos relatos policiais e em outros materiais probatórios, como publicações de Martins em redes sociais, o juiz reconheceu a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos imputados.
A prisão preventiva foi, portanto, decretada como medida para resguardar a ordem pública, considerando os riscos associados à liberdade de Martins e sua postura desafiadora em relação às autoridades.
Dentre as medidas subsequentes, foi determinada a realização de um novo exame de corpo de delito e o encaminhamento de documentos pertinentes à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial. Além disso, levando em conta a condição de Martins como policial militar reformado, sua transferência para o Comando Geral da PM foi ordenada, junto à instrução para que a investigação policial prossiga dentro dos prazos legais estabelecidos.
Este desdobramento marca mais um capítulo no processo judicial envolvendo Alessandro Martins de Oliveira, destacando a importância do cumprimento das leis e do devido processo legal em nosso sistema judiciário.
