A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís inclua 17 famílias que vivem em área de alto risco na região da Matança do Anil em programa de auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 400,00.
A decisão foi proferida pelo Douglas de Melo, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que apontou a situação de vulnerabilidade das famílias, expostas a alagamentos e inundações frequentes, sem acesso a uma solução habitacional definitiva.
Na sentença, o magistrado determinou que o pagamento do auxílio-moradia seja mantido até a entrega das unidades habitacionais definitivas, garantindo proteção mínima às famílias enquanto não houver reassentamento adequado.
Além disso, o Município de São Luís deverá fornecer apoio logístico para a remoção dos bens das famílias, assegurando que a saída do local ocorra de forma segura e organizada.
A região da Matança do Anil é classificada como área de alto risco, o que motivou a intervenção judicial para resguardar o direito fundamental à moradia digna e à integridade das famílias afetadas.
A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.
