Mais uma vez, motoristas e entregadores de aplicativos realizam uma manifestação, nesta terça-feira (2), na Avenida Beira Mar e em outros trechos das avenidas de São Luís, contra o PL 12/2024, proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria.
O grupo protestou contra alguns pontos da proposta que cria direitos trabalhistas para motoristas e entregadores por aplicativo. Um dos principais pontos que a categoria é contra são os valores das taxas e impostos que serão pagos ao Governo Federal.
Confira:
Veja a proposta do projeto:
O projeto enviado pelo governo federal atualmente conta com as seguintes propostas e foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. São elas:
- ➡️ jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
- ➡️ motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- ➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- ➡️ mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
- ➡️ o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
- ➡️ haverá um sindicato da categoria;
- ➡️ transparência sobre as regras de oferta de viagens;
- ➡️ trabalhador deverá ter remuneração mínima;
- ➡️ a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.
Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aprovação
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões antes de ir aos plenários das respectivas casas e, no meio do caminho, pode ser alterado.
Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.
