Uma construtora da capital maranhense solicitava a reintegração de posse da comunidade Santos Dumont, situada no São Cristóvão.
A Defensoria Pública do Estado, conseguiu a suspensão de ordem judicial de reintegração, garantindo que 500 famílias não fossem despejadas, que ocupam o local há considerável tempo.
Segundo apurado pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, já houve intervenções importantes do Poder Público Municipal na área, como pavimentação, iluminação pública, drenagem e coleta de lixo. Isso demonstraria não só o interesse da comunidade em permanecer no local, como do poder público, em razão dos investimentos realizados.
Considerando o conflito coletivo, o caso também foi encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CSF/TJMA), para a realização de posterior visita técnica.
