A Câmara Municipal de São Luís aprovou recentemente um projeto de lei proposto pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), referente à divulgação do destino dos recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas na capital maranhense.
Conforme aprovado, a Prefeitura deverá realizar a divulgação trimestral, em seu site oficial, de informações acerca do total de multas de trânsito aplicadas mensalmente, detalhando o tipo de infração cometida, a receita mensal proveniente de multas de trânsito e os fins para os quais os recursos foram direcionados.
A vereadora Fátima Araújo ressaltou que essa medida representa um avanço significativo em termos de transparência na administração pública. Em suas palavras, a iniciativa não apenas promove a prestação de contas aos contribuintes, mas também fortalece a confiança da população na gestão dos recursos públicos.
O contexto que levou à aprovação deste projeto incluiu uma expansão recente no número de radares eletrônicos instalados em diversas vias da capital. Esses dispositivos têm como objetivo captar imagens para a aplicação de penalidades a quem desrespeitar as normas de trânsito.
Com a ampliação da fiscalização eletrônica, a expectativa é de um aumento proporcional no número de multas aplicadas, o que consequentemente resultará em um incremento na arrecadação municipal. A medida visa não apenas coibir infrações no trânsito, mas também garantir uma aplicação transparente e responsável dos recursos arrecadados.
