O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. A medida foi tomada com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.
A notificação ocorreu após o Procon/MA constatar que, mesmo após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa. O descumprimento das promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.
De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores. “Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.
É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios, e a falha no cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções, como multas e até ações judiciais.
Como formalizar a reclamação:
Para os consumidores que se sentiram prejudicados, a denúncia deve ser formalizada imediatamente, para que as providências legais sejam tomadas. A forma mais rápida e prática de fazer isso é por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site www.procon.ma.gov.br. A plataforma e o site permitem que os consumidores formalizem suas denúncias e acompanhem o andamento dos processos. Além do aplicativo e site, os consumidores também podem formalizar a reclamação pessoalmente em qualquer uma das unidades físicas do VIVA PROCON.
“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo VIVA PROCON. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, acrescentou Karen.
Em nota, a empresa Maracap esclareceu que, em 2024, enfrentou cenários desafiadores, ocasionados pelo aumento dos jogos de cassino online, rifas e apostas eletrônicas, muitas atuando de forma ilegal e sem o rigoroso controle do Poder Público. Diante dessa nova realidade, a empresa teve que reestruturar suas estratégias de gestão, regulamentos e até premiações, fato amplamente divulgado por meio das mídias sociais oficiais, publicidade e em seu programa dominical.
Relembre o caso:
Segundo Valmiceia, já se passaram quase quatro meses desde o sorteio, e o prêmio ainda não foi entregue. Ela afirma que, embora tenha sido exibido na televisão recebendo o prêmio de forma simbólica, nunca recebeu o valor do carro de fato.
Ainda de acordo com ela, foram feitas várias tentativas de contato com a equipe do Mara Cap, mas sem sucesso.
Confira:
Em nota, a empresa Maracap esclareceu que, em 2024, enfrentou cenários desafiadores, ocasionados pelo aumento dos jogos de cassino online, rifas e apostas eletrônicas, muitas atuando de forma ilegal e sem o rigoroso controle do Poder Público. Diante dessa nova realidade, a empresa teve que reestruturar suas estratégias de gestão, regulamentos e até premiações, fato amplamente divulgado por meio das mídias sociais oficiais, publicidade e em seu programa dominical.
Confira a nota completa na íntegra:
Sobre o atraso na entrega de prêmio, reclamado por contemplado, o Maracap esclarece:
1. Há mais de dez anos, o Maracap realiza sonhos e muda a vida de milhares de famílias. O respeito aos nossos contemplados, parceiros e colaboradores é marca histórica do nosso trabalho, exercido com integridade e inovação. Somos uma empresa reconhecida ainda pela geração de empregos e renda, pelas parcerias institucionais e pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
2. Em 2024, enfrentamos cenários desafiadores, ocasionados pelo aumento dos jogos de cassino online, rifas e apostas eletrônicas, muitas atuando de forma ilegal e sem o rigoroso controle do Poder Público. Diante dessa nova realidade, a empresa teve que reestruturar suas estratégias de gestão, regulamentos e até premiações. Fato público, noticiado por meio das mídias sociais oficiais, publicidade e em nosso programa dominical.
3. Superamos muitos dos novos desafios, cumprindo a entrega das premiações dentro do prazo estabelecido em regulamento. Seguimos *trabalhando* para efetuar a entrega dos prêmios pendentes o mais rápido possível. Colocamos os nossos canais de atendimento à disposição do público para eventuais informações e para os contemplados que ainda não receberam o seu prêmio, pedimos a gentileza de entrarem em contato com a nossa sede ou pelos telefones que colocamos disponíveis, a partir de hoje, para resolver eventuais pendências: 33033000 ou 33033001. Agradecemos a atenção. Maracap: realizando sonhos e mudando vidas!
São Luís-MA, 07 de julho de 2024
A Diretoria
