Na última quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender os efeitos do chamamento público realizado pela Prefeitura de São Luís para a implantação e operacionalização do hospital veterinário inaugurado recentemente pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A suspensão atendeu a um pedido da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.
A associação argumentou que o processo licitatório apresentou irregularidades. Segundo a representação feita ao TCE, não houve tempo suficiente para que as concorrentes se adaptassem às novas regras de habilitação, faltou transparência nos critérios de pontuação dos participantes, e o edital continha regras que restringiram a competitividade.
O Instituto Transformar, que venceu o chamamento, firmou um contrato de mais de R$ 4,62 milhões para a implantação e operacionalização do hospital veterinário de São Luís, tendo já recebido quase R$ 2 milhões desse valor.
O conselheiro Álvaro César de França, relator do caso, acolheu o pedido da associação e suspendeu os efeitos do chamamento, incluindo o pagamento de quaisquer valores relacionados ao contrato entre o Instituto Transformar e a administração de Eduardo Braide. Além disso, determinou uma multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, caso a decisão não seja cumprida.
A suspensão permanecerá em vigor até que o TCE possa analisar detalhadamente as irregularidades apontadas no processo.
Outros Contratos do Instituto Transformar
O Instituto Transformar tem outros contratos com a administração de Eduardo Braide. Um dos contratos foi firmado com o Socorrão I durante a gestão de Carolina Mitri como administradora do hospital, no valor de R$ 2,2 milhões, e foi feito sem licitação.
Recentemente, Carolina Mitri assinou outro contrato no valor de R$ 18 milhões com a empresa Pier 77, cujo sócio é um ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.
Além desses contratos, o Instituto Transformar foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual devido a denúncias de irregularidades. As investigações revelaram que a entidade não operava como uma organização sem fins lucrativos, apresentando sucessivos superávits em suas contas.
“Após visita institucional, constatou-se que o Instituto Transformar não se caracteriza, na prática, como entidade privada sem fins lucrativos, exercendo prioritariamente atividades de cunho empresarial através da gerência de recursos advindos de contratos licitatórios para o fornecimento de mão de obra qualificada, confundindo, ainda, a função de associado com a contratação e registro de profissionais da saúde e/ou colaboradores”, conforme descrito no TAC.
Com informações Estado Maior
