O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta terça-feira (31) o pedido da Prefeitura de São Luís, suspendendo os efeitos de uma liminar que determinava a paralisação imediata das obras no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Avenida Colares Moreira, no bairro Renascença. A liminar havia sido concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Essa decisão judicial recente permite a retomada imediata das obras de drenagem na região, um passo considerado crucial antes da planejada ampliação da avenida. A Prefeitura, em sua ação, defendeu que a paralisação não só violaria a ordem pública, mas também prejudicaria o interesse público. Argumentou ainda que o imóvel em questão é de natureza pública, “gravado da condição de uso especial”, conforme registrado na matrícula imobiliária do loteamento.
O impasse começou quando um grupo empresarial se opôs à construção na área, alegando ser o detentor do imóvel. No entanto, para a administração municipal, essa oposição não se sustenta legalmente.
Em seu despacho, o desembargador Paulo Velten alinhou-se aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Velten destacou a importância da continuidade das obras, enfatizando que a interrupção poderia acarretar um gasto ainda maior de verbas públicas, além de atrasos significativos. “O atraso da construção, decorrente do interdito, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas”, ressaltou.
Além dos custos financeiros, Velten enfatizou o prejuízo ao interesse público que a paralisação poderia causar, especialmente considerando que a região da Avenida Colares Moreira é uma das mais densamente ocupadas e afetadas por chuvas e alagamentos na capital maranhense.
