Uma coisa é certa: quando um trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) falta ao trabalho sem justificar sua ausência, o desconto é aplicado em seu salário. Mas por que na Câmara de São Luís, quando um vereador falta, o mesmo não acontece?
Após uma reunião interna realizada nesta quarta-feira (27), a maioria dos vereadores de São Luís se posicionou contra a aplicação de descontos nos salários dos parlamentares que faltarem às sessões legislativas.
Embora o Regimento Interno da Câmara preveja o desconto nos salários dos vereadores que se ausentarem sem justificativa, a regra não tem sido cumprida pela presidência da Casa. O tema ganhou destaque depois que parlamentares cobraram do presidente da Câmara, Paulo Victor, a execução da norma.
O Artigo 23 do Regimento determina que o presidente deve executar as deliberações do plenário e zelar pelo cumprimento das regras. O descumprimento dessas obrigações pode configurar ineficiência administrativa e resultar na destituição do cargo.
ENTENDA O CASO:
Na última segunda-feira (25) os vereadores Aldir Júnior e Ribeiro Neto cobraram o presidente da Câmara pelo não desconto no salários dos vereadores que faltam às sessões sem justificativa.
“Já passou do momento de cobrar as faltas e financeiramente é a única modalidade de impor respeito dentro deste plenário e principalmente dentro desta cidade. Senhor presidente, eu não quero dizer que amanhã eu não vou faltar, mas eu quero ser o primeiro a receber desconto no meu salário. Eu quero que o senhor faça justiça”. Disse o vereador Aldir Júnior.
