A Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota de 10% das vagas para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em empresas com mais de 100 funcionários na capital maranhense.
Além disso, o projeto determina que a mesma reserva de vagas seja aplicada aos programas de estágio e trainee, caso essas categorias façam parte da estrutura organizacional da empresa.
Proposto pelo Coletivo Nós (PT), o projeto visa garantir oportunidades de emprego para essa comunidade, especialmente em empresas que recebem incentivos fiscais, participam de licitações ou mantêm contratos com o poder público municipal.
A lei aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para entrar em vigor.
