Na manhã desta quarta-feira (13), um homem de 40 anos foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, após descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor de sua ex-companheira, em São Luís.
A Delegacia Especial da Mulher da capital informou que, após o suspeito ter desrespeitado uma decisão judicial que concedia medidas protetivas à vítima, o Poder Judiciário decidiu aumentar a pena, que antes era de detenção de 3 meses a 2 anos, para reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.
Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi encaminhado à Central de Custódia, ficando à disposição da Justiça.
Vale destacar que o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha
