O primeiro casamento comunitário voltado para a população LGBTQIA+ de 2025 realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão-TJMA está com inscrições abertas até 18 de abril.
Os casais de São Luís devem realizar a inscrição e habilitação exclusivamente no Ofício da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Rua do Egito, nº 196, Centro.
A celebração acontecerá no dia 31 de maio, às 16h, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), e em formato híbrido, on-line.
Ao todo são 120 vagas disponíveis, sendo 60 presenciais, para quem reside na capital, e outras 60 para o formato virtual, para quem mora nos demais municípios.
A localização dos cartórios e os documentos necessários estão no site www.tjma.jus.br/primeiro-grau/extrajudicial/serventiasou consultada pelo Telejudiciário (0800-707-1581).
O casamento oferta gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão.
Na Portaria nº 30/2025, o desembargador José Jorge destaca que o casamento tem por finalidade consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e protagonismo social, promovendo sua defesa como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade. A união ainda promove os direitos humanos, a proteção e a garantia dos direitos civis da família e sucessões. Esta é a segunda edição do casamento coletivo destinada à população LGBTQIA+ no Maranhão e que, assim como em 2024, conta com a parceria do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão.
LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
Para realizar a inscrição e para que seja feito o procedimento de habilitação, cada noiva e noivo deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):
a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio;
i) número de telefone para contato;
j) 02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).
