Estão encerradas as inscrições para o Casamento Comunitário gratuito, promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, destinado a casais de baixa renda que residem em São Luís.
Todas as 500 vagas, abertas no dia (16), foram preenchidas por casais interessados em solicitar ou oficializar a união civil sem custos, por meio da gratuidade oferecida pelo Poder Judiciário, em parceria com cartórios.
Segundo a coordenadora das serventias extrajudiciais da COGEX, Eliana Monteiro, a Corregedoria ainda disponibilizou mais 25 vagas adicionais, que também já foram preenchidas devido à alta demanda pela cerimônia, registrada pelo projeto junto ao Telejudiciário.
Entrega de Documentos
Agora, os casais devem comparecer ao cartório de registro civil onde realizaram o agendamento e entregar os documentos exigidos para o registro civil de casamento, entre os dias 23 de setembro e 11 outubro de 2024, conforme as datas informadas pelo Telejudiciário no momento do agendamento.
Somente os casais que entregarem os documentos ao cartório estarão habilitados para participar da cerimônia do casamento comunitário, marcada para o dia 30 de novembro de 2024, no Centro de Convenções da UFMA, no campus universitário do Bacanga.
Os atos de habilitação, registro e emissão de certidões do Casamento Comunitário são totalmente gratuitos e de responsabilidade dos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, conforme o local de residência de qualquer dos noivos ou noivas.
Documentos para Inscrição
Para concluir a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento dos nubentes, se solteiros;
b) Certidão de óbito do cônjuge falecido, para viúvos(as);
c) Certidão de casamento com averbação de separação judicial ou divórcio, para separados(as) ou divorciados(as);
d) Autorização dos pais, caso um ou ambos sejam maiores de 16 e menores de 18 anos;
e) Carteira de Identidade e CPF de ambos, frente e verso;
f) Comprovante de endereço de ambos;
g) Declaração de duas testemunhas, com a anotação dos documentos de identificação;
h) Carteira de Identidade das testemunhas.
Dever Constitucional
A cerimônia de casamento comunitário está marcada para o dia 30 de novembro de 2024.
O projeto “Casamentos Comunitários” é oferecido pelo Poder Judiciário do Maranhão desde 1998, com o objetivo de assegurar o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento.
O benefício da gratuidade é destinado a casais sem recursos para pagar as despesas cartorárias com o registro civil de casamento, tanto para os que desejam legalizar suas uniões estáveis quanto para os que pretendem formalizar uma relação conjugal perante a lei.
As cerimônias são realizadas em parceria com o setor privado e instituições públicas, desvinculadas de qualquer pessoa ou entidade, partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos.
