O Poder Judiciário do Maranhão anunciou a abertura de inscrições para o Casamento Comunitário em São Luís nesta segunda-feira (3). A iniciativa, que visa atender casais residentes na área do bairro Cidade Operária, disponibiliza 53 vagas para esta edição do evento.
A cerimônia está marcada para o dia 3 de junho, às 16h, na quadra de esportes do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado na Avenida Este, 103, Cidade Operária, em São Luís. A celebração foi autorizada pela juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da 4ª Vara da Família de São Luís, com base no Provimento n.º 32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA).
Os atos de Registro Civil necessários à realização do projeto serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial. Os casais interessados em participar devem comparecer à Serventia Extrajudicial do Cartório da 3ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, entre os dias 3 de abril e 2 de maio, durante o horário de expediente da serventia.
No momento da habilitação, os casais deverão apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou prova equivalente (carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social, passaporte etc);
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
- Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e firmarem não existir impedimento que os iniba de casar;
- Autorização das pessoas sob cuja dependência estiverem ou ato judicial que o supra, caso necessário;
- Certidão comprobatória da dissolução de vínculo matrimonial anterior, caso exista.
O Casamento Comunitário é uma oportunidade para casais regularizarem sua situação civil de forma gratuita, garantindo direitos e benefícios legais.
Só pode da área da cidade operária são Raimundo não