A Operação “Bem-Estar Animal” é uma ação integrada com o objetivo de combater o crime de maus-tratos contra animais. Uma força-tarefa da Polícia Civil com apoio de equipes do Ministério Público, Batalhão de Polícia Ambiental e a Unidade de Vigilância de Zoonoses vão cumprir requisições ministeriais contra alvos investigados pelo crime praticado contra animais domésticos.
As equipes farão análises com base no PPBEA (Protocolo de Bem-Estar Animal) para definir se existe crime de maus-tratos ou apenas inadequação no trato com os animais. Em uma primeira etapa de ações, foram feitas fiscalizações em residências situadas em bairros do Centro, Cidade Operária, Vinhais, Bequimão e localidades da região do Itaqui-Bacanga.
A Polícia Civil coordena a operação através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA).
O crime de maus-tratos a animais domésticos está previsto no artigo 32, §1º e 1ºb, do CPB, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de aumento de 1/6 a 1/3 em caso de morte.
Por Erick Souza