A Justiça do Maranhão tomou uma decisão que teve repercussões no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), resultando na suspensão dos efeitos de uma Portaria que havia gerado polêmica. Esta medida, que havia aumentado significativamente os valores dos exames médicos e psicológicos necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerou considerável debate público.
O reajuste em questão havia elevado o custo dos exames de Aptidão Física e Mental, da Perícia Psicológica e da Junta Médica Especial de R$ 68,12 para R$ 90,00.
Entretanto, a recente decisão judicial trouxe alívio à população. Como resultado, o DETRAN/MA foi obrigado a retroceder e restaurar as taxas dos exames médicos e psicológicos para o valor anterior de R$ 68,12. Esta reviravolta nas taxas de exames representa um alívio financeiro para aqueles que buscam obter sua CNH.
Veja a decisão abaixo:
