Na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tramita uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público que visa mudar esse quadro. O plano, de caráter progressivo, determina que 10% das vias da capital sejam adaptadas por ano, com o objetivo de atingir 100% de cobertura em um período de 10 anos. Atualmente, o processo se encontra em fase de execução, embora o cumprimento das metas ainda ocorra de forma lenta.
Além disso, diversas ações populares têm sido ajuizadas — muitas delas por advogados que também são pessoas com deficiência — com o intuito de exigir adaptações em espaços públicos e privados. Entre os alvos estão a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, shoppings, hospitais, supermercados e o transporte coletivo.
Essas ações vêm sendo julgadas pela mesma Vara, que tem proferido decisões determinando a implementação de medidas concretas de acessibilidade, buscando garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e a construção de uma cidade mais inclusiva para todos.
Uma recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe à tona a preocupante situação da acessibilidade nas calçadas brasileiras. Em todo o país, mesmo nos estados com melhores índices — como Distrito Federal, Santa Catarina e Paraná — a média de acessibilidade não ultrapassa os 30%. No Maranhão, a realidade é ainda mais alarmante: apenas 6% das vias possuem rampas para cadeirantes e cerca de 5% contam com calçadas livres de obstáculos.
