Neste sábado (5), Eliene Amorim de Jesus foi liberada do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela cumprirá prisão domiciliar após mais de um ano detida em razão dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar veio acompanhada de uma série de medidas restritivas determinadas pela Justiça. Entre as principais condições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais, a vedação de receber visitas não autorizadas e de conceder entrevistas à imprensa.
A decisão ressalta ainda que, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas impostas, a prisão domiciliar poderá ser revogada, e Eliene poderá voltar ao regime fechado.
O caso segue sob acompanhamento do STF, no contexto das investigações e processos relacionados aos ataques contra os Três Poderes no início de 2023.
