Nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda ao projeto de lei 275/2024 – discutido na semana passada – que autoriza o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD). Em votação nominal, a emenda foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores presentes na sessão.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo próprio prefeito. Caso aprovado, o subsídio passará dos atuais R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais.
A proposta original, antes da emenda, previa aumento salarial apenas para a vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), e para os secretários municipais.
A inclusão do reajuste para o prefeito foi justificada pela necessidade de evitar a redução salarial de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno (os chamados controladores) e médicos, já que o subsídio do chefe do Executivo serve de referência para essas remunerações.
Durante a discussão sobre a proposta, o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou como o reajuste salarial do prefeito impacta os vencimentos de outras categorias do Município, como auditores e controladores.
“O teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito. Temos o caso de médicos, auditores, procuradores, que passam por promoção e gratificação e, ao final da carreira, terão uma remuneração maior. Como o último reajuste do salário do prefeito de São Luís ocorreu em 2008, ocorre um congelamento do salário desses servidores. Portanto, o não reajuste do salário do prefeito prejudica outros funcionários municipais”, destacou Penha.
