São Luís (MA) — O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, autorizou a saída temporária de 979 presos e presas do regime semiaberto, em comemoração ao Dia das Crianças. A medida foi oficializada por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
De acordo com a decisão judicial, os internos foram liberados a partir das 9h desta quarta-feira (8 de outubro) e deverão retornar aos respectivos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira, 14 de outubro.
A concessão da saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e é voltada a apenados que cumprem os requisitos legais, como bom comportamento carcerário, cumprimento de parte da pena e autorização judicial. O objetivo é possibilitar a reintegração social progressiva por meio do convívio familiar e comunitário.
