Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo, como medida liminar, o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, marcado para o próximo domingo, 14, em alusão ao aniversário de 63 anos da cidade. Assinou a manifestação a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.
De acordo com o MPMA, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, é incompatível com a realidade financeira do Município, ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade.
“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.
DEMAIS PEDIDOS
Também foi requerido que não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar igualmente solicitou que a Prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.
O mais engraçado é a que se diz prefeita de paço do Lumiar a dona Maria Paula Azevedo que nunca tem dinheiro pra fazer melhorias nas escolas, nunca tem dinheiro pra pagar os professores, nunca tem dinheiro pra melhorar as infraestrutura dos bairros de paço do Lumiar e nunca tem e nunca ofereceu um posto de saúde só ficar fugindo das sua obrigações, na mirante já mostrou e ainda continua mostrando que a prefeitura nunca faz nada até hoje aí que pagar um absurdo de dinheiro pra ter um show
falar sério prefeitura vamos trabalhar em pro da população de paço do Lumiar