A pedido da 1ª Promotoria de Justiça responsável pela Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Justiça decidiu que a Prefeitura de São Luís deve consertar um prédio antigo na Rua Oswaldo Cruz, número 218, no centro de São Luís. Esse prédio é muito importante para a história da cidade e é protegido por lei, pois é considerado um Patrimônio Histórico.
O prédio já foi usado como escritório da Secretaria Municipal de Educação e, antes disso, como um lugar para cuidar de crianças órfãs. Mas ao longo do tempo, o prédio foi se deteriorando e precisando de reparos.
A Justiça decidiu que a prefeitura precisa apresentar um plano para consertar o prédio em até seis meses e que os trabalhos de restauração devem ser feitos em até dois anos. A Prefeitura de São Luís também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por não ter cuidado bem do prédio, o que prejudicou a sociedade.
O juiz Francisco Soares Reis Júnior disse que é responsabilidade do dono do prédio protegido por lei cuidar dele e garantir que ele continue parecido com o original, com todas as características históricas e arquitetônicas.
Em abril de 2020, a Justiça já tinha dado uma ordem temporária para que a Prefeitura de São Luís reforçasse e estabilizasse o prédio do antigo Orfanato Santa Luzia. Eles também tiveram que manter o prédio seguro, evitando que fosse danificado por outras pessoas
SOBRE O CASO:
No dia 27 de fevereiro de 2020, a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís entrou com uma Ação Civil Pública para pedir que a Prefeitura de São Luís restaurasse um prédio que era de sua propriedade.
Esse prédio está fechado e abandonado, e já chegou a desabar parcialmente, apresentando um risco de desmoronamento total. O Ministério Público inspecionou o local em 21 de janeiro daquele ano e constatou essa situação perigosa. Isso não apenas coloca em perigo o patrimônio cultural e o próprio patrimônio da cidade, mas também a vida e a segurança das pessoas que passam pela Rua Grande.
Desde 2016, a Prefeitura de São Luís tinha recebido um plano de restauração arquitetônica para o prédio, mas não o colocou em prática. Quando questionada sobre por que não fez as obras, a prefeitura nunca deu uma resposta.
Esse prédio está localizado em uma área que é protegida pelo Decreto Estadual n° 10.089/1986. O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirmou na Ação que, apesar da proteção especial que o prédio deveria ter por ser parte do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, os funcionários municipais permitiram que ele parcialmente desabasse e não fizeram nada para evitar o colapso iminente, mesmo após serem alertados pelo Ministério Público e pela sociedade, incluindo a mídia e membros da Câmara de Vereadores.
