A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) entrou com uma ação na justiça contra o município de São Luís para pedir a realização de obras que garantam a segurança das casas em alguns bairros da cidade que estão em áreas de risco de deslizamento de encosta e alagamento.
Os bairros citados são: Vila Natal, Vila Jatobá, Vila Primavera, Bananal, Cidade de Deus, Alto do Parque e outras localidades do Polo Coroadinho.
Se o município não fizer as obras, terá que pagar uma multa diária. Se não for possível fazer as obras, a DPE/MA pede que o município ajude as famílias com auxílio-moradia até que elas possam entrar em programas habitacionais.
A Defensoria Pública fez vistorias nas casas e está pedindo a ação porque muitas famílias ainda estão vivendo em situação de risco. Se não houver vagas em programas habitacionais, a DPE/MA pede que as famílias sejam indenizadas com valores equivalentes às unidades habitacionais desses programas.
