A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu, nesta quinta-feira (13), uma liminar com efeito suspensivo à prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba. A decisão suspende temporariamente o afastamento da prefeita do cargo por 180 dias, conforme determinado no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
Ao analisar o caso, Coêlho Chaves destacou que a decisão de afastar a prefeita por seis meses tem “aparências de desproporcionalidade”, considerando que as denúncias são referentes a fatos ocorridos em 2021 e 2022. Segundo a desembargadora, a Justiça pode aplicar outras medidas cautelares menos severas.
“Os fatos sobre os quais recaem a ação de improbidade administrativa remontam aos anos de 2021 e 2022, sendo que os seus pagamentos, à primeira vista, já foram efetuados, conforme sinaliza a própria municipalidade. Destarte, em análise primária, considero que a medida apresenta aparências de desproporcionalidade, em razão da excepcionalidade da aplicação do instituto e a possibilidade da utilização de meios menos gravosos para a agravante e mais eficazes para o ente agravado, tal como a indisponibilidade de bens prevista no artigo 16 da Lei nº 8.429/1992. Ademais, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que referido instrumento coercitivo fora aplicado somente no ano de 2024 que, inclusive, abarca disputas de eleições municipais”, destacou a magistrada.
Em resposta à decisão, Paula da Pindoba afirmou que “já deu pra perceber que em poucos dias, o que acontece em Paço do Lumiar é um golpe político. Como não conseguiram no voto, estão fazendo comigo o que fizeram com o nosso presidente Lula. Mas o povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, luminenses, me confiaram. A nomeação tão rápida de parentes e a citação e agradecimento a Fred Campos mostram que esse jogo não tem nada a ver com o bem-estar da população e sim com interesses próprios. Sigo tranquila e serena com a certeza que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou a prefeita.
