Nesta semana, familiares das vítimas do caso dos meninos emasculados no Maranhão participaram de uma audiência pública para avaliar o cumprimento das cláusulas do Acordo de Solução Amistosa firmado no âmbito do caso, que ganhou repercussão nacional e internacional nos anos 2000. A audiência revelou falhas graves na execução do acordo, firmado com o objetivo de reparar danos e garantir apoio às famílias atingidas.
O objetivo da audiência foi ouvir a comunidade sobre a operacionalização do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), o funcionamento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a reativação do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente e as providências para os familiares das vítimas.
Durante a audiência, foi apresentado um relatório detalhando a situação atual do cumprimento de seis itens do Acordo. Embora a maioria das outras obrigações tenha sido atendida, as que foram abordadas na audiência não têm grau de implementação efetivo. As principais falhas identificadas incluem a ausência de regulamentação, falta de pessoal e a carência de relatórios e respostas efetivas por parte dos órgãos competentes.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Thadeu, a audiência pública foi convocada pelo Ministério Público do Maranhão a partir de demandas da sociedade civil, dos conselhos tutelares, em razão da demora de mais de seis meses entre o fato criminoso e a primeira audiência para a elaboração de perícia social e psicológica pelo IPCA.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) prestou informações sobre o Centro de Atendimento Integrado às Vítimas e assumiu o compromisso de buscar a atualização do Decreto que trata do Sistema Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
