A Justiça determinou que a Escola Militar Tiradentes VI, localizada no Parque Vitória, em São José de Ribamar, mantenha seu caráter militar, contrariando a decisão do prefeito Dr. Julinho de encerrar a parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
O prefeito havia anunciado a mudança, justificando que todas as escolas da cidade seriam transformadas em integrais, o que gerou preocupações entre as famílias e a comunidade escolar. Em resposta, o governador Carlos Brandão acionou o procurador do estado para ingressar com uma ação judicial, destacando o impacto negativo da decisão sobre as crianças e suas famílias.
A Vara de Direitos Difusos e Coletivos acatou as alegações, destacando os altos índices de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que refletem a qualidade do ensino na escola. O juiz Francisco Soares Reis Junior determinou que o prefeito continue a parceria com a PMMA, preservando o modelo militar que tem se mostrado eficaz e valorizado pela comunidade.
Protestos e Reações
No dia 6 de março deste ano, pais e responsáveis pelos alunos do Colégio Militar Tiradentes VI realizaram um protesto no Parque Vitória, em oposição à decisão da prefeitura de São José de Ribamar de rescindir o contrato de parceria com a SSP/MA, por meio da PMMA. Para os pais, essa rescisão unilateral é vista como uma medida que pode prejudicar seus filhos, considerando a qualidade do ensino oferecido pelo colégio e os investimentos já feitos. Eles temem que a mudança resulte em uma qualidade de ensino inferior para as crianças.
Resposta da Prefeitura
Em resposta, a prefeitura de Ribamar divulgou uma nota explicando a decisão. Segundo a nota, a decisão foi tomada após a Polícia Militar anunciar o encerramento dos anos iniciais na Escola Municipal Parque Vitória (Militar Tiradentes), o que levou a prefeitura a solicitar a rescisão do acordo de cooperação técnica com a instituição, pois não estaria mais cumprindo o acordado inicialmente.
A prefeitura destacou que a medida visa oferecer vagas para toda a comunidade do ensino fundamental, atendendo a população de 6 a 10 anos na rede municipal. A solução encontrada foi adotar o modelo de regime disciplinar da Guarda Municipal, já aplicado com sucesso nas escolas Humberto de Campos e Doutor José Silva.
A Escola Municipal Parque Vitória, mantida pela prefeitura, continuará em pleno funcionamento, com todos os aspectos educacionais, administrativos, operacionais e pedagógicos, bem como os excelentes professores da rede municipal, sendo preservados. A única mudança será na parte disciplinar, que passará a ser realizada pela Guarda Municipal, em vez da Polícia Militar.
A prefeitura enfatizou que o modelo adotado tem apresentado resultados eficazes, semelhantes aos das escolas militares. A Secretaria Municipal de Educação se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e convidou a população a conhecer o modelo já em prática nas escolas mencionadas.
Confira a nota completa na íntegra:
Diante da decisão da Polícia Militar de acabar com os anos iniciais na Escola Municipal Parque Vitória (Militar Tiradentes), a Prefeitura de São José de Ribamar decidiu solicitar o pedido de rescisão de acordo de cooperação técnica com a instituição, por não mais atender o acordado inicialmente.
A decisão foi tomada pensando em ofertar vagas para a comunidade de todo o ensino fundamental e atender a população de 6 a 10 anos na rede municipal.
Dessa forma, a Prefeitura de São José de Ribamar buscou de forma responsável, a melhor solução para o problema, que é adotar o modelo de regime disciplinar da Guarda Municipal, já aplicado nas escolas Humberto de Campos e Doutor José Silva, e que tem sido muito bem aceito por toda a comunidade escolar e apresentado excelentes resultados.
A Escola Municipal Parque Vitória é do município e mantida pela prefeitura, estando em pleno funcionamento. Toda a estrutura educacional, administrativa, operacional , pedagógica e, principalmente, os excelentes professores que são da rede municipal serão mantidos na escola, ou seja, a única mudança será na parte disciplinar que deixará de ser feita pela Polícia Militar, passando a ser feita pela Guarda Municipal.
A Prefeitura ressalta que o modelo já existe e tem funcionado de forma tão eficaz quanto nas escolas militares.
A Secretaria Municipal de Educação se coloca à disposição para tirar todas as dúvidas e convida a população a conhecer o modelo já adotado nas escolas citadas.
