Uma operação em São Luís, abrangendo 54 locais, incluindo bares e restaurantes, resultou na apreensão de 81 máquinas de cartão de crédito e débito. Estas máquinas agora estão proibidas de uso comercial.
Segundo a Secretaria de Fazenda do Maranhão, foi descoberto que estabelecimentos nas áreas da Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e adjacências utilizavam máquinas registradas sob CNPJs ou CPFs de terceiros, inclusive de empresas de outros estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Esta prática, que envolve a realização de vendas com CNPJ de outra Unidade da Federação, oculta do Fisco as operações de venda nos cartões, já que as transações são reportadas às administradoras de cartão de outra unidade federativa.
Marcellus Alves, secretário de Fazenda, enfatizou que a partir das informações coletadas na Operação Máquina Legal, serão conduzidas auditorias. Se identificados valores devidos, o crédito tributário será constituído, e as penalidades aplicadas.
A próxima fase da operação abrangerá todo o Maranhão, incluindo outros segmentos comerciais além de bares e restaurantes.